Legislação Penal Constitucional

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Legislação Penal Constitucional reúne as normas de direito penal existentes na Constituição Federal e as organiza de forma direta e simplificada, utilizando a metodologia temática desenvolvida pelo advogado L. F. Queiroz.

É o primeiro passo para quem quer estudar o direito penal brasileiro, pois o texto constitucional tem especial atenção às garantias individuais do cidadão, aos princípios processuais penais, à atividade dos agentes públicos e seus excessos, aos crimes internacionais, assim como aos remédios constitucionais, que são as importantes ferramentas jurídicas destinadas a impedir ou evitar ilegalidades e abusos de poder.

Abrangendo 290 tópicos, dispostos em ordem alfabética, este livro é a ferramenta ideal para estudantes e profissionais interessados no direito penal constitucional.

Sobre o autor

L. F. Queiroz é autor de mais de 700 artigos jurídicos e de vários livros na área do direito civil, processo civil e imobiliário, membro da Academia de Letras José de Alencar, advogado e editor-chefe da Revista Bonijuris. É o idealizador do Método Temático, metodologia essencial na organização dos livros Decodificador do CPC; Indexador da Constituição; Navegador do Código Civil; Almanaque do Consumidor; e Facilitador do Condomínio, todos de sua autoria.

Especificações técnicas

Autor: Luiz Fernando de Queiroz
ISBN: 9786587766386
Publicação: 2023 - 6º volume
Encadernação: Brochura
Formato: 17 x 24,5 cm
Nº de páginas: 120
Editora: Bonijuris

Fechamento da edição: 11/2023

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