Sinopse
Esta coletânea transcreve com coerência e praticidade a legislação da propriedade em condomínio no país. Agora em quarta edição, a seleção das leis foi atualizada, principalmente pela entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, e ampliada, com a introdução de novas normais legais, como aquelas relativas à isenção de imposto de renda para receitas de condomínio e obrigação de individualizar o consumo de água.
Por fim, o índice temático remissivo continua sendo um minucioso e completo guia de buscas sobre os diferentes assuntos abordados na legislação condominial.
Detalhes do Produto
Autores: Luiz Fernando de Queiroz / Olga Maria Krieger
ISBN: 978-85-65017-14-5
Ano: 2016
Edição: 4
Encadernação: Brochura
Formato: 14 x 21cm
Nº de páginas: 224
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